PLURAL: os textos de Rosana Zucolo e Rony Cavalli

Rosana Cabral Zucolo
Jornalista, professora nos cursos de Jornalismo e PP da UFN

style="width: 25%; float: right;" data-filename="retriever">

Enquanto o Brasil torce pelos atletas e por medalhas olímpicas - e é justo que se faça, apesar da discutível decisão de realizar as Olimpíadas em meio à pandemia -, a vida pública segue ameaçada por aqui. 

Na segunda-feira (26), o UOL divulgou que a empresa israelense NSO Group negociara com a extinta força-tarefa da Lava Jato a venda do Pegasus - sofisticado programa de espionagem e ferramenta de maior violação da privacidade e de todos os direitos básicos de cada cidadão, entre janeiro a abril de 2018, ano de eleições no Brasil.

 Para quem não sabe, o Pegasus é um malware, programa criado para infectar computadores e outros dispositivos digitais. Opera no sistema "zero clique", isto é, se instala dentro dos celulares eleitos sem precisar ser ativado pelo usuário, e passa a ter acesso a todas as informações dos aparelhos. Monitora conversas, emails, mensagens, fotos, grava em tempo real pela câmera, microfones e sensor GPS do celular mesmo que o aparelho esteja desligado. Ou seja, viola totalmente a privacidade do portador em qualquer lugar em que ele esteja e/ou com quem. E para operar desse modo, o sistema precisa de muitas plataformas, o que ultrapassa as empresas de tecnologia e envolve as empresas de telecomunicações.

O escândalo mundial do Pegasus eclodiu no último dia 18, quando os jornais Le Monde e The Guardian divulgaram a investigação do consórcio de jornalistas Forbidden Stories e da Anistia Internacional, revelando que o programa estava sendo usado por governos de muitos países acusados de violação dos direitos humanos, para controlar os considerados alvos potenciais no mundo todo. O vazamento de uma lista de 50 mil números telefônicos apontados pelos clientes da NSO desde o ano de 2016, sinaliza uma arma digital utilizada contra jornalistas, advogados, ativistas e opositores políticos em muitos países. 

No Brasil, a polêmica que envolve a compra do Pegasus foi denunciada em maio último, quando uma reportagem também do UOL reportou à tentativa de aquisição de uma ferramenta de espionagem via licitação, encabeçada pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro, do Republicanos, e filho do presidente Bolsonaro. Segundo as informações, o caso envolve a disputa com o alto comando do Exército e culminou com a exoneração do general Santos Cruz.

A questão é séria e envolve pelo menos duas inconstitucionalidades que qualquer leigo pode apontar: o fato de um vereador (instância municipal, portanto) por ser filho do presidente da República, participar de reuniões estratégicas da segurança nacional. Isto fere o princípio da impessoalidade da administração pública. Também envolve a questão da segurança nacional quando se constata a possibilidade da entrega dos dados dos brasileiros para empresas internacionais.

É séria também porque se constata que parte do poder judiciário, que deveria proteger o direito à privacidade dos cidadãos, se envolve em espionagem e manipulações usando mecanismos clandestinos apontados como "solução tecnológica". E ainda que o sistema não tenha sido adquirido como alegam os procuradores, o fato de ser cogitada a aquisição e o uso de uma arma como essa contra os próprios cidadãos extrapola qualquer o ordenamento jurídico. Nesse cenário, a Lava Jato teria o poder para monitorar e manipular os dados de qualquer pessoa sem nenhuma barreira de controle. É necessário perceber que há algum tempo o Brasil transita entre retóricas nebulosas a desviar a atenção das assinaturas de atos normativos que minam a democracia.